Muitas pessoas já ouviram falar sobre o SPED mas não sabem ao certo o que é e qual a sua aplicação. SPED é o Sistema Público de Escrituração digital. É um sistema criado pelo governo federal para recebimento das informações fiscais e contábeis da empresa.
Ele surgiu com o objetivo de promover a integração do fisco, padronizar as obrigações acessórias para os contribuintes e facilitar o acesso e o cruzamento de dados para uma fiscalização mais efetiva (facilitando a identificação de ilícitos tributários).
De acordo com o artigo 2º do Decreto de instituição do SPED:
“Art. 2o O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Decreto nº 7.979, de 2013)”.
Atualmente, temos ao todo, no projeto SPED 13 módulos concentrados nas áreas de tributos estaduais e federais, obrigações sociais e contábeis:
- Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
- Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições);
- Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI);
- Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf);
- e-Financeira;
- e-Social;
- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
- Simplificação.
Em suma, modernizando as relações entre Receita Federal e contribuinte, o projeto SPED passou a transferir o que antes era restrito ao papel para o virtual. Ou seja, se no passado as notas fiscais deveriam ser registradas nos livros de entrada e de saída, agora, em vez dos livros, as informações precisam estar gravadas em um arquivo magnético.
Assim, faz-se necessário que as empresas adequem seus procedimentos para que sejam mais precisos os registros que chegarão aos órgãos oficiais. As empresas poderão sofrer multas caso não consigam se adaptar ao SPED.
Por isso, é preciso atenção especial às pequenas e médias organizações, o ideal é procurar pelos serviços de uma empresa de software especializada na geração do arquivo e o serviço de uma boa contabilidade para evitar problemas com o Fisco.
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