Há grandes dúvidas dos Micro Empreendedores Individuais (MEI) em relação a emissão de nota fiscal. As dúvidas mais recorrentes são: é obrigatório ao MEI emitir nota fiscal? Quais são os tipos de notas fiscais? E como gerar uma nota fiscal MEI?
A partir disso, vamos responder à essas e outras dúvidas e auxiliar caso queira ou tenha necessidade de emitir nota fiscal em sua empresa.
É obrigatório ao MEI emitir nota fiscal?
O Micro empreendedor Individual (MEI), é obrigado por lei emitir nota fiscal em caso de vendas e prestações de serviços a pessoas jurídicas.
Já para o consumidor final, não é obrigatório, exceto se houver exigência de emissão do consumidor.
Mas nesse caso, o MEI pode utilizar da Nota Fiscal Avulsa (NFA), onde pode acessar por exemplo o site da SIARE e preencher os dados e a nota fiscal já estará disponível para impressão.
O que o MEI precisa para começar a emitir nota fiscal?
Se caso o MEI decidir emitir nota fiscal seja por vontade ou necessidade, o processo é bem tranquilo. Para começar, o MEI necessita ter um certificado digital.
Para emitir NF-e é necessário que o MEI esteja credenciado para realizar a operação. Para isso, precisa solicitar a autorização da Secretaria da Fazenda do estado e região no qual a empresa está registrada.PASSO A PASSO DE COMO REALIZAR A SOLICITAÇÃO
Em caso de prestação de serviços, é necessário fazer o cadastro junto à prefeitura da sua cidade, para poder emitir NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica).
Tipos de notas fiscais
A principal função da nota fiscal é comprovar as transações de uma empresa, tanto do que “entra” quanto do que “sai”. Ela serve também para recolhimento de impostos e controle financeiro do negócio.
Existem modelos de notas fiscais, sendo elas:
NFC-e
A Nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e), é a nota entregue ao consumidor após a compra de um produto. Essa nota veio com a função de substituir a antiga nota fiscal e os cupons fiscais.
Com isso, ela trás benefícios como maior facilidade do consumidor em conferir valor e produtos da sua compra, que se dá principalmente pela presença da tecnologia QR Code.
Além disso, traz um melhor controle fiscal do governo, pois, no momento da compra, as informações já são passadas para receita.
NF-e
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e), é um documento digital que é normalmente emitido em compras online. Ela normalmente é enviada ao e-mail do consumidor.
NFA-e
NFA-e significa Nota Fiscal Avulsa eletrônica. Esse é o modelo mais econômico, pois pode ser emitida e impressa apenas acessando um site. Mas, há um limite de dez produtos por cada nota.
NFS-e
A NFS-e (Nota fiscal de serviço), é utilizada por empresas que prestam serviço. Esse tipo de nota fiscal é de responsabilidade do município, por isso, é necessário estar em contato com a prefeitura.
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