Estudos mostram que o mercado empreendedor do Brasil tem crescido bastante nos últimos anos. De acordo com o GEM, cerca de 25% da população do Brasil com faixa etária entre 18 e 64 anos, está envolvida na abertura de um novo negócio ou já possui um negócio com até 3,5 anos de atividade. Você também tem interesse em abrir seu negócio? Então saiba agora como se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual).
O que é MEI?
O MEI (Micro Empreendedor Individual) de acordo com a SEBRAE, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
A partir do momento que você é cadastrado como MEI, vai passar a ter um CNPJ.
Ter CNPJ facilita a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais.
Mas você terá obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
Quais são os benefícios?
Além dos que já citamos acima, ser MEI (Micro Empreendedor Individual) traz outros benefícios como:
– Afastamento remunerado por problemas de saúde;
– Aposentadoria;
– Auxílio-maternidade;
– Isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) por se enquadrar no Simples Nacional;
– Benefícios bancário;
– Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família;
– Apoio técnico da SEBRAE com aprendizagem de negociação, revenda, preços, prazos e condições.
O que é necessário para ser MEI?
Para ser registrado como MEI é necessário estar dentro de alguns parâmetros, sendo eles:
– Área de atuação precisa estar na lista oficial da categoria;
– Faturar até R$81.000,00 por ano ou R$6.750,00 por mês;
– Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
– Ter no máximo um empregado contratado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria.
Como me cadastrar como MEI?
O para se tornar um Micro Empreendedor Individual, é necessário realizar o cadastro através do Portal do Empreendedor – MEI.
Por lá, você pode realizar a inscrição, alteração, impressão de DAS, declaração anual ou baixa.
Tenho que pagar Taxas?
O Micro Empreendedor Individual terá que pagar uma taxa mensal ao Simples Nacional, as taxas são:
– Comércio ou indústria: R$ 53,25;
– Prestação de serviços: R$ 57,25;
– Comércio: R$ 58,25.
O cálculo caso seja contribuinte de ICMS é correspondente a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 01,00 (um real).
Caso seja contribuinte de ISS, a taxa será de R$ 05,00 (cinco reais).
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