MEI: Senado autoriza aumento de limite de faturamento e funcionários
Tempo estimado de leitura: 2 minutos Nesta quinta-feira foi aprovado pelo Senado um Projeto(https://www.contabeis.com.br/noticias/48280/mei-senado-aumenta-para-r-130-mil-o-limite-de-receita-anual-...
warlem Messias
24 de setembro de 2021
Tempo estimado de leitura: 2 minutos
Nesta quinta-feira foi aprovado pelo Senado um Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) onde prevê aumento no limite da receita e o número de funcionários do MEI. Antes dessa nova lei, o limite da receita anual era de 81 mil, com essa nova lei o limite passou para 130 mil reais. Além de que antes era possível ao MEI contratar apenas um funcionário, e agora com essa nova lei, é possível contratar até dois funcionários.
Mudanças na Lei para MEI
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, e nela, está determinado que o limite inicial para empresas **recém-abertas **será de R$10.833,33.
E esse valor multiplicado pelo tempo em meses do início das atividades e o final do respectivo ano.
Por exemplo, se uma empresa for aberta como MEI no mês de agosto de 2021 você terá um valor limite de receita igual a 5 (número de meses até o fim do ano) vezes R$10.833,33.
Contratação e afastamento de funcionários
Com a nova lei, o MEI [blocked] poderá contratar até dois funcionários de forma legal.
Em caso de afastamento legal de um ou dos dois funcionários, o MEI poderá contratar novos funcionários a um número equivalente até que cesse o afastamento.
MEIs no Brasil
Estudos mostram que o número de MEIs cresceu 8,4% no ano de 2020, resultando em 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil.
Representando 56,7% do total de negócios em funcionamento.
O autor da proposta Jayme Campos, diz que isso impulsionaria a economia e reduziria a informalidade.
De acordo com ele “Medidas de simplificação e melhoria de ambientes de negócios, são extremamente benéficas para o país, principalmente neste momento de crise social e sanitária”.
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