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Regime tributário: o que é e quais são as modalidades

O regime tributário é um sistema com a função de estabelecer a cobrança de impostos de negócios de acordo com vários fatores como arrecadação, faturamento, tipo de atividade, porte, entre outros. Acompanhe nosso conteúdo de entenda mais sobre cada regime tributário e em qual seu negócio se encaixa.

Quais os regimes tributários?

Existem hoje no Brasil três modalidades de regimes, sendo:

  1. Lucro Presumido;
  2. Lucro Real;
  3. Simples Nacional.

Mas não é possível apenas optar por uma modalidade (com exceção do Lucro Real que qualquer empresa pode aderir), pois, existem restrições que impedem alguns empreendedores de optarem por certo regime.

Simples Nacional

Esse modalidade de regime tributário, como o nome já diz, é mais simplificado, facilitando bastante a vida de diversos negócios.

Ele permite a substituição do pagamento de diversos impostos por uma declaração que gera uma alíquota que varia de acordo com o faturamento da empresa, mas normalmente menores que nos outros regimes.

O Simples nacional é aplicável a micro e pequenas empresas, que possuam faturamento anual igual ou inferior a R$ 4.8 milhões e pode ser feito de forma simples e rápida pela internet.

Lucro Presumido

Este é bastante utilizado por prestadores de serviços, comum entre médicos, dentistas, economistas, entre outros. Esse regime se aplica a empresas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 78 milhões.

As alíquotas são geradas sobre o faturamento presumido da empresa, normalmente com uma taxa de 32% para serviços e 8% para comércios e industrias. Outra questão importante é que, a contribuição social sobre o lucro e o imposto de renda não são gerados por meio do lucro total da empresa, apenas pelo lucro presumido.

No entanto, impacta no faturamento total a contribuição para financiamento da seguridade social e o programa de integração social e de formação do servidor público.

Lucro Real

Essa modalidade de regime tributário pode ser optado por qualquer empresa, desde que tenha um faturamento acima de R$ 78 milhões por ano.

Nesse regime, a empresa paga o imposto de renda e a contribuição social sobre a diferença positiva entre a receita da venda e os gastos operacionais em determinado período.

É um regime normalmente escolhido por empresas onde existem a combinação de grande volume no faturamento, mas com margens apertadas de contribuição.

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